1. De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, tem duração de
a) 30 (trinta) dias.
b) 45 (quarenta e cinco) dias.
c) 60 (sessenta) dias.
d) 120 (cento e vinte) dias.
e) 180 (cento e oitenta) dias.
Comentário
2. O Município de Porto Alegre pode celebrar convênios com a União, o Estado e outros Municípios, mediante autorização da (o) ___________________ para execução de serviços, obras e decisões, bem como de encargos dessas esferas.
Assinale a alternativa que contém a expressão correta para completar a lacuna.
a) Câmara Municipal
b) Procuradoria Geral do Estado
c) Secretaria Geral Municipal
d) Assessoria de Planejamento
e) Gabinete do Prefeito
Comentário
3. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre o pagamento mensal da retribuição dos servidores, dos proventos e das pensões será realizado até:
a) o último dia útil do mês a que corresponder.
b) o décimo dia útil do mês a que corresponder.
c) o décimo quinto dia útil do mês a que corresponder.
d) o primeiro dia útil do mês a que corresponder.
e) o vigésimo quinto dia útil do mês a que corresponder.
Comentário
QUESTÃO ANULADA
4. O conjunto de cargos e funções gratificadas, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, denomina-se
a) nível.
b) quadro.
c) classe.
d) escalão.
e) categoria.
Comentário
5. No que tange ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre o exercício terá início no prazo de até ___________ contados da data da posse.
Assinale a alternativa que contém a expressão correta para completar a lacuna.
a) três dias
b) cinco dias
c) dez dias
d) quinze dias
e) vinte dias
Comentário
a) referendo.
b) chamado.
c) posse.
c) posse.
d) aderência.
e) recrutamento.
Comentário
7. Consoante ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, a nomeação pode ser definida como sendo o(a):
a) ato de investidura em cargo de provimento efetivo ou em comissão, de acordo com a forma indicada em lei.
b) o processo desenvolvido com o objetivo de selecionar candidatos à nomeação em cargos de provimento efetivo, constituindo-se de provas ou de provas e títulos, na forma do regulamento.
c) a distribuição dos funcionários nas Repartições em que devam ter exercício.
d) o desempenho das atribuições do cargo pelo funcionário nele provido.
e) o período de dois anos de exercício do funcionário nomeado em caráter efetivo, durante o qual é apurada a conveniência de sua confirmação no serviço público municipal.
Comentário
8. O ato jurídico é todo aquele que decorre do exercício da função administrativa, sob um regime jurídico de Direito Público. Assim sendo, enquanto não decretada a sua nulidade, pela própria Administração ou pelo judiciário, ele produzirá efeitos e será tido como válido e operante. Esta é uma das conseqüências da(o)
a) auto-executoriedade.
b) imperatividade.
c) presunção de legitimidade.
d) legalidade.
e) moralidade.
Comentário
QUESTÃO ANULADA
9. São atos praticados pela Administração, nos quais há uma declaração de vontade do poder público.
Coincidente com a pretensão do particular:
a) atos enunciativos.
b) atos ordinatários.
c) atos negociais.
d) contratos administrativos.
e) contratos da administração.
Comentário
QUESTÃO ANULADA
10. Os atos administrativos podem ser revogados por razões de:
a) ilegalidade, somente pelo judiciário.
b) ilegalidade, somente pela Administração.
c) ilegalidade, pela Administração ou pelo judiciário.
d) conveniência e oportunidade, somente pela Administração.
e) conveniência e oportunidade, pela Administração ou pelo Judiciário.
Comentário
QUESTÃO ANULADA
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